Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 01/12/2011, p. 09/12/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 01/12/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - OPOSIÇÃO APÓS O PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS (ART. 536 DO CPC) - INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA - RECLAMO NÃO CONHECIDO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.368.864/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 9/12/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 06/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTOCOLO DO RESP ILEGÍVEL - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS RECURSAIS REALIZADO PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.413.684/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 15/12/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - PROTOCOLO DO APELO EXTREMO ILEGÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (EDcl no Ag n. 1.311.016/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 6/2/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DA INSURGÊNCIA, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE - 1. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO, NA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO, MEDIANTE DOCUMENTO IDÔNEO, QUANTO À INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE - 2. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO POSTERIOR DA DEFICIÊNCIA MEDIANTE A JUNTADA DE DECRETO JUDICIÁRIO - ÔNUS DO AGRAVANTE - 3. RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg nos EDcl no Ag n. …
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/09/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. IRRELEVÂNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. A tempestividade do agravo regimental é aferida pel…
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