Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/11/2011, p. 12/12/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 55.788/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 9/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.265.979/AL, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 19/10/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 10/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONCLUSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 155.865/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 10/3/2016, DJe de 16/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 01/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. CAUSA QUE NÃO FOI APRECIADA À LUZ DOS ARTIGOS APONTADOS NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO RECURSAL QUE EXIGE O REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Da simples leitura do acórdão verifica-se que todas as questões postas …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CHEQUE - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 142.801/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
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