Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 22/11/2011, p. 02/12/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 22/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543, § 7º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 16.205/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 2/12/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 01/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FULCRO NO ART. 543-C, § 7o. I, DO CPC. DECISÃO DO STJ QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA, CONVERTIDO EM AGRAVO REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE AGRAVO JULGADO PELO TRIBUNAL A QUO, NOS TERMOS DA QUESTÃO DE ORDEM NO AG 1.154.599/SP, DJE 12.05.2011. 1. Não cabe Agravo de Instrumento contra decisão que nega seguimento ao Recurso Especial com fundame…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - RECURSO ESPECIAL RETIDO - AFASTAMENTO DA RETENÇÃO - DESCABIMENTO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Somente em casos excepcionais esta Corte tem admitido o destrancamento de Recurso Especial retido, ou seja, quando a situação puder frustrar a entrega da tutela jurisdicional, recomendando atribuição de temperamentos à norma expressa no artigo …
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 20/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1. Determina o art. 542, § 3º, do CPC que o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para contrarrazões. 2. Nos ter…
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARESP INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7o., I DO CPC. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não cabe agravo contra decisão que nega seguimento a Recurso Especial com base no art. 543-C, § 7o., I do CPC. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 41.712/BA, relator Ministro N…
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