Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 01/12/2011
Data de publicação: 01/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 01/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. 1. A fixação de regime prisional mais gravoso encontra-se devidamente fundamentada, diante da indicação de fatos concretos, a demonstrar a maior reprovabilidade da ação, bem como da periculosidade exacerbada do paciente. 2. Ordem denegada. (HC n. 217.745/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 1/2/2012.)

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