Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 23/02/2012
Data de publicação: 21/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 23/02/2012, p. 21/03/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS A DENOTAR A NECESSIDADE DA MEDIDA. 1. A fixação do regime prisional mais gravoso está concretamente fundamentada diante da periculosidade do agente, evidenciada pela invasão residencial, em concurso de agentes, e pelo emprego de violência desmedida contra as vítimas (coronhadas), tudo isso a demonstrar a necessidade da imposição do regime prisional mais gravoso. 2. Ordem denegada. (HC n. 221.580/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/2/2012, DJe de 21/3/2012.)

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