- Relator(a)
- Ministro Raul Araújo
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Data do julgamento
- 01/12/2011
- Data de publicação
- 30/03/2012
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 01/12/2011, p. 30/03/2012
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. AJUSTE VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. PRODUTOS INFANTIS. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO. OMISSÃO (CPC, ART. 535, II). OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DEMAIS PREJUDICADOS. 1. O aresto recorrido deixou de se pronunciar sobre três questões relevantes suscitadas pela distribuída em sede de apelação e reeditadas nos embargos de declaração então opostos. 2. Nesse contexto, deve ser anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração, retornando os autos ao eg. Tribunal de origem para que novo julgamento seja proferido, suprindo- se as omissões apontadas. 3. Recurso especial da distribuída provido. Prejudicados os recursos especiais da ex-distribuidora e da nova distribuidora. (REsp n. 1.127.905/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 30/3/2012.)
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