Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SIMULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não se verifica violação ao artigo 535, do CPC, se o acórdão examina as questões relevantes atinentes à lide e apresenta os fundamentos em que apoiou o seu entendimento. 2. O Tribunal de origem no exercício do seu livre convencimento decidiu, a partir das provas apresentadas por ambas as partes litigantes, que a contraprova dos agravados derrogou a prova produzida pela autora/agravante. Rever esse entendimento, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido. Aplicação de multa. (AgRg na PET no Ag n. 1.251.998/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 15/12/2011.)