Acórdão
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM FACE DE QUESTÃO PROCESSUAL AUTÔNOMA SURGIDA NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM O MÉRITO DESTE. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EAg n. 1.263.550/MT, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 5/12/2011, DJe de 19/12/2011.)