JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
01/02/2012
Data de publicação
10/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 01/02/2012, p. 10/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO. 1. Para que se configure o dissídio jurisprudencial é indispensável que os julgados confrontados revelem soluções distintas extraídas das mesmas premissas fáticas e jurídicas. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp n. 1.202.436/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 1/2/2012, DJe de 10/2/2012.)
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