Acórdão

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESFAVORABILIDADE. DISPARO DE ARMA DE FOGO. EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Não há flagrante ilegalidade no pequeno aumento da pena-base em razão da desfavorabilidade das circunstâncias do crime, tendo em vista o fato do agente haver disparado a arma de fogo no momento em que empreendia fuga do local do crime, gerando, de fato, mais risco tanto para a vítima como para qualquer pessoa que por ali transitasse. 2. Ordem denegada. (HC n. 185.020/MS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 1/2/2012.)