Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. - É civilmente responsável, por culpa concorrente, a concessionária do transporte ferroviário pelo falecimento de pedestre vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto incumbe à empresa que explora essa atividade cercar e fiscalizar, devidamente, a linha, de modo a impedir sua invasão por terceiros, notadamente em locais urbanos e populosos. - Agravo não provido. (AgRg no AREsp n. 34.287/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 14/12/2011.)