Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. Não procede a alegação de nulidade processual, consubstanciada no indeferimento da oitiva de testemunhas que não foram arroladas previamente, nem restou demonstrado, de plano, o seu prejuízo, sendo, portanto, impossível, na via eleita, a análise profunda das provas para conclusão diversa, o que careceria de razoabilidade. 2. Ordem denegada. (HC n. 219.402/SP, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 6/2/2012.)