Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste omissão, obscuridade ou contradição no julgado, visto que o Tribunal de origem dirimiu a questão pertinente ao litígio, de forma clara e fundamentada. Frise-se que o julgador não está obrigado a examinar uma a uma as alegações e fundamentos expedidos pelas partes. Precedentes. 2. A conclusão a que chegou as instâncias ordinárias, pela impossibilidade de reconhecimento da união estável, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Revê-la importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 31.604/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 19/12/2011.)