Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 15/12/2011
Data de publicação: 01/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 15/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CASSAÇÃO DA SENTENÇA COM DEVOLUÇÃO DO PROCESSO À PRIMEIRA INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 130 E 333, DO CPC. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Alterar a conclusão da Corte de origem, acerca da necessidade de cassação da sentença por ausência de provas, demandaria reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado nesta instância recursal (Súmula 7/STJ), e impede o conhecimento do recurso especial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 76.653/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 1/2/2012.)

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