Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/12/2011
Data de publicação: 01/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Alterar o entendimento do acórdão impugnado, firmado com base nas provas dos autos, configura reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 828.194/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 1/2/2012.)

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