Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/02/2012
Data de publicação: 15/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 02/02/2012, p. 15/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALUNO-APRENDIZ. RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Concluindo o Tribunal de origem, com base no acervo fático probatório dos autos, não comprovada a contraprestação econômica prevista em orçamento, necessária ao reconhecimento e cômputo do tempo de serviço como aluno-aprendiz, a inversão do decidido esbarra no óbice nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.140.865/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 15/2/2012.)

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