Acórdão

HABEAS CORPUS. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FURTO, ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE CONDUTAS CRIMINOSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam a sua necessidade pela garantia da ordem pública, tendo em vista a existência de indicativos de que a atividade delituosa era reiterada, tendo em vista, inclusive, o modus operandi empregado na prática do delito, o que demonstra com clareza a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes. 2. Ordem denegada. (HC n. 178.452/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 24/2/2012.)