Acórdão

HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, tendo em vista a periculosidade concreta do Paciente e o seu anterior envolvimento em atividades criminosas, o que demonstra, com clareza, a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes. 2. Na hipótese, ressaltou o decreto prisional que o Paciente comandava a organização criminosa, voltada à prática de furto de máquinas agrícolas, que agia em diversas cidades do Estado de São Paulo, realizando operações complexas, como a retratada nos autos, que exigiu dos integrantes da quadrilha maquinação intelectual, logística apurada, audácia e frieza. Portanto, resta fundamentada a necessidade da constrição cautelar para garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada. (HC n. 182.200/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 2/8/2011, DJe de 15/8/2011.)