Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- O Agravante não trouxe quaisquer argumentos capazes de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Incidência da Súmula 7 desta Corte. 2. - É admissível embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. Considerando o conjunto probatório acolhido pelo Acórdão o qual conduziu à crença de que o imóvel foi adquirido pelo embargante antes da citação do executado, não há que se falar em fraude à execução. Rever esse entendimento não é função desta Corte. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 47.020/MG, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 29/2/2012.)