Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/02/2012
Data de publicação: 27/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/02/2012, p. 27/02/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELA EMPREGADORA. EMPREGADO DE QUEM SE DESCONTAM OS PRÊMIOS MENSALMENTE É SEGURADO E NÃO BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. ENUNCIADO Nº 101 DA SÚMULA/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.158.239/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 27/2/2012.)

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