Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 10/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 10/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). AÇÃO DE ADOÇÃO. SUSPEITA DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DETERMINADO INITIO LITIS. OFENSA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. LIMINAR DEFERIDA. MANUTENÇÃO DA CRIANÇA SOB OS CUIDADOS DA FAMÍLIA SUBSTITUTA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ADOÇÃO DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO WRIT. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO, TORNANDO SEM EFEITO O ACÓRDÃO EMBARGADO. (EDcl no HC n. 570.636/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/12/2020, DJe de 18/12/2020.)

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