Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/02/2012
Data de publicação: 02/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 14/02/2012, p. 02/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS - REDIMENSIONAMENTO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 60.090/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 2/3/2012.)

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