Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 19/06/2012, p. 27/06/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIOS - PREVIDÊNCIA PRIVADA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.292.216/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 06/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. Não está, no caso dos autos, configurado o alegado cerceamento de defesa. 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à à complementação da aposentadoria decorre…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO STJ - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 131.797/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 30/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO STJ - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL A ENSEJAR A INTERVENÇÃO DA COMPANHIA TELEFÔNICA - ARTIGOS 42, V, DA LEI 6.435/77; 31, § 2º, DO DECRETO 81.240/78; 1º, 7º, 9º, 18, § 3º, 19, DA LC 109/01 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIO…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 18/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OFENSA AOS ARTS. 535 E 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REGULAMENTO A SER APLICADO NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 5, 7 E 211 DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver no julgado omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do …
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