Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/03/2012, p. 27/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/02/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - CONDENAÇÃO DOS PROCURADORES DOS RECORRENTES - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ? RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.128.584/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/2/2010, DJe de 2/3/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS - REDIMENSIONAMENTO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 60.090/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 2/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 27/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO DA IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. A condenação em multa por litigância de má-fé, com base nos arts. 17, VII, e 18 do CPC, pressupõe a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório. Em outras palavras, a aplicação da multa será cabível quando houver notório propósito de protelar a rápida solução do litígio, a razoável duração do processo. 2. Não se desconhece que, em questão de orde…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. REEDIÇÃO ARGUMENTOS DE RECURSO ANTERIOR. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.343.303/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 6/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA. SÚMULA 07 DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.358.228/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 15/3/2012.)
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