Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 14/02/2012, p. 17/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMATURIDADE. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 161.867/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 22/5/2012.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 28/02/2012
PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 418/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento nos termos do verbete 418/STJ, no sentido de que: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação." II - Agravo interno desprovido. (AgRg no Ag n. 1.291.657/MG…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. APELO EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 418/STJ. 1. É firme na jurisprudência desta Corte o entendimento de que, opostos embargos de declaração pelo recorrido, exige-se a protocolização de petição ratificando as razões do recurso especial apresentado antes da publicação do acórdão dos aclaratórios, sob pena de o apelo ser considerado extemporâneo. 2. Ag…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 22/11/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO ANTES DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREMATURIDADE. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO NO PRAZO DO ART. 508 DO CPC. SÚMULA 418/STJ. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no Ag n. 1.187.930/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 29/11/2011.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça assentou, no julgamento do REsp 776.265/SC, em 18/4/2007, que não se conhece do recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos declaratórios da decisão recorrida, sem posterior ratificação, porquanto ainda não …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.