Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 22/11/2011, p. 29/11/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREMATURIDADE. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO NO PRAZO DO ART. 508 DO CPC. SÚMULA 418/STJ. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.165.287/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 17/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 18/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 418 DO STJ. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. 1. O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, mesmo que opostos pela parte contrária, é prematuro e incabível, motivo pelo qual deve ser reiterado ou ratificado no prazo recursal, após o julgamento dos aclar…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 04/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DO APELO NOBRE ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. 1. Afigura-se prematuro o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ainda que estes tenham sido opostos pela parte contrária, nos termos do verbete nº 418 da Súmula desta Corte: "É inadmissível o recurso especial interpost…
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 16/05/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA REFERIDA SÚPLICA INTEGRATIVA. 1. Tendo em conta o caráter manifestamente infringente, e em face do princípio da fungibilidade recursal, os presentes embargos de declaração vêm recebidos como agravo regiment…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 02/09/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ AO JUÍZO REALIZADO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL EXPOSTO NA SÚMULA 418/STJ AOS PROCESSOS EM CURSO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREMATURIDADE. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QU…
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