Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 14/02/2012, p. 01/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - FIANÇA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DOS GARANTES - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 22.820/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FIANÇA. DÍVIDAS FUTURAS. PREVISÃO CONTRATUAL DA ANUÊNCIA DOS FIADORES À GARANTIA DE DÍVIDAS ATUAIS OU POR VENTURA FUTURAMENTE NOVADAS. POSSIBILIDADE. EXERCÍCIO REGULAR DA VONTADE NEGOCIAL. ETERNIZAÇÃO DA FIANÇA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA À POSSIBILIDADE DE DENÚNCIA. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.491.341/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/2/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESPONSABILIDADE - FIANÇA - DOCUMENTOS JUNTADOS - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL QUANDO JÁ APRECIADA A MESMA MATÉRIA SOB A ALÍNEA "A" - DESNECESSIDADE RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.362.230/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/3/201…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 16/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. FIANÇA. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA. INEFICÁCIA. 1.- "A cláusula que prevê prorrogação automática no contrato bancário não vincula o fiador, haja vista a interpretação restritiva que se deve dar às disposições relativas ao instituto da fiança" (AgRg no REsp 849.201/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 05/10/2011). 2.- Agravo Reg…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO - EXONERAÇÃO DE FIANÇA - CONCESSÃO DE MORATÓRIA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO DO REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - EXONERAÇÃO DE FIADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.171.884/RS, relator Ministro…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.