Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 16/02/2012, p. 28/02/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.422.110/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 28/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 06/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTRAVIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO. FALTA DE ASSINATURA NA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.389.681/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 15/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 544, § 1º, DO CPC. APLICAÇÃO DA LEI 12.322/10. IMPOSSIBILIDADE. TEMPUS REGIT ACTUM. IRRETROATIVIDADE DE LEI PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.404.038/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 27/2/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 01/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. FALTA CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO RECURSO. CARIMBO DO PROTOCOLO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. 1. Consta ilegível o carimbo do protocolo na peça trasladada, revelando deficiente o instrumento do agravo dirigido a esta Corte. 2. A falta ou a ilegibilidade do carimbo do protocolo da cópia do recurso especial inviabiliza a aferição de tempestividade, o que obsta o conhecimento do agravo de i…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 07/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DO INTEIRO TEOR DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer dessas peças, tal como verificado no presente caso, acarreta o não conhecimento do recurso. 2. Na hipótese em exame, a formação do instrume…
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