Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/02/2012, p. 01/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO VIA FAX - JUNTADA DOS ORIGINAIS - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no REsp n. 1.095.982/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 15/3/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAX. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO ORIGINAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag n. 1.196.710/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 14/6/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 03/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLIZADO VIA FAX INTEMPESTIVAMENTE. ORIGINAL APRESENTADO A DESTEMPO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para interposição do agravo regimental é de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 258 do RISTJ. 2. Os originais do recurso interposto via fac-símile devem ser entregues em juízo dentro de cinco dias após o término do prazo para a interposição do referido recurso, conforme previsto no art. 2º da Lei n. 9.8…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.800/99 - PETIÇÃO DE RECURSO TRANSMITIDA VIA FAX - ORIGINAL PROTOCOLADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA - RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ - IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.397.932/RS, relator Ministro Ma…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 01/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO VIA FAX. FALTA DE APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO ORIGINAL. 1. O presente regimental foi, de forma precária, interposto via fax; contudo, até a distribuição do feito, os agravantes não chegaram a protocolar a respectiva petição original a fim de perfectibilizar o recurso. 2. Em Certidão, à fl. 180 e-STJ, a Coordenadoria da Quarta Turma informa que, até a data de 14/2/2012, a via original da petição …
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