Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/03/2010, p. 15/03/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO VIA FAX - JUNTADA DOS ORIGINAIS - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.397.465/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE FAX - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE TAMBÉM PELA ENTREGA DA PETIÇÃO ORIGINAL, DE FORMA COMPLETA, AO TRIBUNAL DESTINATÁRIO - PRECEDENTES - CARACTERIZAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PÁGINA NA PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO ORIGINAL PROTOCOLIZADA - POSTERIOR JUNTADA DE DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.161.307/MS, relator Ministro Massami Uyeda…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE - AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE - RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DE FAC-SÍMILE - INADMISSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A data de interposição do recurso encaminhado via fax é a consignada no protocolo de recebimento do Tribunal, e não a constante dos aparelhos de fac-símile do recorrente ou de relatório de transmissão do equipamento de fax. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag …
Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 23/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. JUNTADA DA PETIÇÃO ORIGINAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme o disposto no art. 2°, da Lei n° 9.800/99, é ônus do recorrente, após a protocolização da cópia recursal transmitida via fax, juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o documento original. 2. No caso, muito embora o fax contendo a petição do agravo regimental tenha sido enviado tempestivamente, até o momento não foi apresentado o documento original, o que impede …
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 02/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO VIA FAX. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO DOCUMENTO ORIGINAL. INVIABILIDADE. 1. Os originais devem ser entregues em juízo, necessariamente, até cinco dias da data de protocolo da petição enviada via fax. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 257.565/GO, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 17/12/2010.)
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