Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/02/2012, p. 01/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ARTS. 425, 436 E 439 DO CPC - SÚMULA 211/STJ - ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 21.565/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO MÉDICO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO DA CULPA DO RECORRENTE - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.268.701/SE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 14/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDIMENTO MÉDICO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA OFTALMOLÓGICA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CIRURGIA NÃO ESTÉTICA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 7/STJ. ART. 14 DO CDC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.407.275/RN, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma,…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA ESTÉTICA. INSUFICIENTE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO MÉDICO A PACIENTE ACERCA DA OCORRÊNCIA DE CICATRIZ. QUESTÕES QUE PERPASSAM PELA REANÁLISE DAS PROVAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.356.817/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/11/2014, DJe de 28/11/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7/STJ. 1. O Tribunal a quo considerou comprovado o nexo causal entre a conduta médica e o dano sofrido pela agravada. A revisão desse entendimento demanda nova análise dos elementos fático-probatórios dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. A intervenção desta Corte é admitida, tão-somente, quando irris…
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