JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
26/06/2012
Data de publicação
29/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/06/2012, p. 29/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDIMENTO MÉDICO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA OFTALMOLÓGICA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CIRURGIA NÃO ESTÉTICA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 7/STJ. ART. 14 DO CDC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.407.275/RN, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
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