JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
16/02/2012
Data de publicação
01/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/02/2012, p. 01/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ARTIGOS 4 E 5 DA LICC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DANO MORAL 'IN RE IPSA'. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM NA ESTÂNCIA ESPECIAL. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.422.816/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
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