Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM DELAÇÃO DE CORRÉU FEITA NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO EM JUÍZO SUFICIENTE A LASTREAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. 2. DOSIMETRIA. EXACERBAÇÃO DAS REPRIMENDAS BÁSICAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REVISÃO DA DOSIMETRIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 3. ORDEM DENEGADA. 1. Constata-se pela simples leitura da sentença, confirmada pelo acórdão atacado, que além da delação do corréu, feita na fase inquisitorial, foram produzidas provas suficientes em Juízo para lastrear a condenação do paciente, com menção à interceptação telefônica judicialmente autorizada, depoimento de testemunhas na fase judicial e ao fato de parte dos bens subtraídos terem sido apreendidos em sua residência, tudo em perfeita harmonia com a confissão extrajudicial realizada, de forma que não há que se falar em acervo probatório produzido exclusivamente na fase inquisitorial. 2. A desconstituição do que ficou estabelecido nas instâncias ordinárias implica no reexame pormenorizado dos fatos e provas constantes dos autos, providência incompatível com a estreita via do remédio heróico, que não comporta dilação probatória em função do seu rito célere e cognição sumária. 3. O Magistrado fixou a pena-base acima do mínimo legal de forma motivada e em função da presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis, destacando a personalidade desajustada, as circunstâncias e as consequências do crime, ressaltando, ainda, o uso desnecessário de violência, mesmo após as vítimas já estarem subjugadas, fundamentos que autorizam a fixação da pena-base no patamar adotado. 4. Inexiste manifesta ilegalidade ou desproporcionalidade que autorize a modificação das reprimendas estabelecidas na sentença e ratificada pela Corte Estadual, devendo ser mantida a dosagem concretizada pelas instâncias ordinárias, não sendo o habeas corpus o instrumento adequado à revisão do cálculo da pena. 5. Habeas corpus denegado. (HC n. 135.195/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 29/3/2012.)