Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 28/02/2012, p. 09/03/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. EXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 159.984/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 19/6/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/03/2012
RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE PROVAS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. 1. A conclusão do Tribunal de origem, no que tange à constatação de ser a companhia recorrente responsável pelo acidente e pela indenização devida, decorreu de fundamentada análise dos elementos existentes nos autos, de modo que a eventual revisão do acórdão recorrido esbarraria no óbice intransponível imposto pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a qu…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MORTE DE PRESO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR. REEXAME. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - É vedado em recurso especial o reexame das circunstâncias fáticas da causa, o que atrai a incidência do verbete n. 7 da Súmula desta Corte. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 80.913/SE, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 9/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - ROUBO DE CARGA - AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - CULPA DA TRANSPORTADORA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 71.012/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 2/2/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDORA MUNICIPAL. DESVIO DE RECURSOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. TEMA CONSTITUCIONAL. INVIÁVEL EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 66.775/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 16/4/2012.)
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