Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - 1. DISCUSSÃO QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - QUESTÃO NÃO ABRANGIDA POR DECISÃO EXARADA NA FORMA DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.110.549/RS, REL. MIN. SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, DJE 14/12/2009), TAMPOUCO FACE AS REPERCUSSÕES GERAIS INAUGURADAS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 591.797/SP E 626.307/SP, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, E AI 754.745/SP, REL. MIN. GILMAR MENDES) - 2. PÓLO PASSIVO DA DEMANDA - SUCESSÃO ENTRE HSBC E BAMERINDUS - IMPRESCINDÍVEL REVISÃO DE CONTRATO FIRMADO PARA VENDA DE ATIVOS, ASSUNÇÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÕES E OUTRAS AVENÇAS - REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULAS 5 E 7/STJ - PRECEDENTES - 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.266.162/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 7/3/2012.)