Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 28/02/2012, p. 07/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CADEIA DE PROCURAÇÕES. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.393.363/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/5/2012, DJe de 14/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. INAPLICABILIDADE DA LEI 12.322/2010. 1. A ausência de peça de colação essencial ou obrigatória, ou a sua juntada incompleta ou ilegível, implica o não conhecimento do agravo de instrumento. 2. "A lei que rege a interposição do recurso é a vigente à época da publicação da decisão que se quer combater" (AgRg no Ag 1374205/SP, QUARTA TURMA, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 09/12/2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA. PROCURAÇÃO. SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. CONSTATAÇÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO. MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.295.430/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 26/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ILEGÍVEL. COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cabe ao Agravante o ônus de instruir corretamente o instrumento, fiscalizando a sua formação e o seu processamento, com a necessária e efetiva apresentação das peças a serem trasladadas no ato da interposição do recurso. 2. A ilegibilidade da decisão agravada constitui óbice à compreensão da controvérsia e, por conseguinte, ao conhec…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. ILEGIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ilegibilidade da certidão de publicação da decisão denegatória de recurso especial obsta o conhecimento do agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de post…
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