Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/05/2012, p. 14/05/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA. PROCURAÇÃO. SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. CONSTATAÇÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO. MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.295.430/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 26/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, § 1, CPC. FORMAÇÃO DEFICIENTE. SUBSCRITOR DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. 1. Necessidade de colação de procuração do subscritor de contrarrazões ao recurso especial na formação de agravo de instrumento previsto no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. A ausência da peça nos autos deve ser comprovada pelo agravante por meio de documento com fé pública. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CADEIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INCOMPLETA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AUSÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.336.405/BA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 7/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.428.609/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/5/2012, DJe de 24/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE PELA CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1 - A cópia da certidão de intimação do acórdão recorrido e das procurações outorgadas aos advogados do agravado são peças obrigatórias na formação do instrumento de agravo, sob pena do não conhecimento do recurso, nos expressos termos do art. 544, § 1º, do CPC. 2 - Assente nesta Corte que é da parte agravante o ô…
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