JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
28/02/2012
Data de publicação
07/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 28/02/2012, p. 07/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA - 1. TRIBUNAL LOCAL QUE DECLAROU CERCEADO O DIREITO DE DEFESA DO AUTOR EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DILIGÊNCIA CONSIDERADA IMPRESCINDÍVEL PARA O APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES CONSTANTES DO CONTRATO REVISANDO - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS PARA AFERIR A NECESSIDADE DA PROVA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - 2. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA (AgRg no Ag n. 1.400.567/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 7/3/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 13/03/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART 544 DO CPC) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. 1. Incidência da súmula 7/STJ. A análise quanto à ocorrência de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento de produção de prova pericial demanda o reenfrentamento do acervo fático e probatório dos autos, providência inviável nesta esfera recursal extraordinária.…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/05/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 83/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de produção de prova pericial decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Estando o Acórdão de origem e…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 14/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO A EXCLUSÃO/ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA - 1. PRETENSÃO VOLTADA À REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR - ESTIPULAÇÃO REALIZADA MEDIANTE ANÁLISE DO CARÁTER COERCITIVO DA MEDIDA EM CONTRASTE COM A CONDUTA RECALCITRANTE DA DEMANDADA - IMPO…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 14/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AUTOR - 1. APLICABILIDADE DO CDC À RELAÇÃO MATERIAL DISCUTIDA NOS AUTOS - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPLICA A INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO - NECESSIDADE DE ANÁLISE QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 6º, VIII, DO CDC - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS FIRMANDO A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELO CONSUMIDOR - I…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas