Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/03/2012
Data de publicação: 23/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 13/03/2012, p. 23/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART 544 DO CPC) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. 1. Incidência da súmula 7/STJ. A análise quanto à ocorrência de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento de produção de prova pericial demanda o reenfrentamento do acervo fático e probatório dos autos, providência inviável nesta esfera recursal extraordinária. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (AgRg no AREsp n. 3.764/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 23/3/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 28/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA - 1. TRIBUNAL LOCAL QUE DECLAROU CERCEADO O DIREITO DE DEFESA DO AUTOR EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DILIGÊNCIA CONSIDERADA IMPRESCINDÍVEL PARA O APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES CONSTANTES DO CONTRATO REVISANDO - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS PARA AFERIR A NECESSIDADE D…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 17/05/2012

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O indeferimento da produção de prova pericial não configura, por si só, cerceamento de defesa, quando o Tribunal a quo declara a presença de elementos probatórios suficientes para a formação do seu convencimento, con…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 15/03/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRIMEIRA FASE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. PRINCÍPIOS DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. A agravante, nas razões do recurso especial, não impugnou o fundamento utilizado pelo Tribunal para justificar a realização da prova pericial na primeira fase da ação de prestação de contas. Incide à espécie o óbice de Sú…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/09/2016

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PARA A SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRIBUNAL DE ORIGEM CONSIGNOU QUE JÁ HÁ PROVA PERICIAL NOS AUTOS. PROVAS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. 1. Inexistência de maltrato ao art. 535 do CPC/73 quando o acórd…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 09/06/2015

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1. O recurso especial se presta, precipuamente, à guarda da lei federal, através da uniformização da jurisprudência dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, revelando-se inviável o reexame de provas nesta sede. Inteligência…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas