Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 28/02/2012, p. 06/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL N. 1.256.332/SP - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - EXISTÊNCIA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl na MC n. 18.437/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 9/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO (ART. 543-C DO CPC) - POSSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCOMITANTE DE FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ORDEM JUDICIAL EXPROPRIATÓRIA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.094/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 3/2/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR - MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXARADOS NA DECISÃO AGRAVADA - NECESSIDADE - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E AO PRÓPRIO APELO NOBRE - IMPOSSIBILIDADE, EM REGRA - NÃO INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 19.732/PA, relator Ministro …
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 28/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR VISANDO CASSAR O EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL CONFERIDO NA ORIGEM. INICIAL DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDA. 1.- A ausência de juntada aos autos de cópia, extraída dos autos originais e legível, dos Embargos de Declaração, do respectivo Acórdão e do Recurso Especial impossibilita o exame dos requisitos da medida cautelar. 2.- Deve prevalecer o sentido de manutenção do statu quo ante, reconhecido, em caráter excepcional, pelo E. Desembargador…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR - PRETENSÃO DE AFASTAR EFEITO SUSPENSIVO CONFERIDO AO RECURSO ESPECIAL NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - MEDIDA PROCESSUAL IDÔNEA - FUMUS BONI IURIS NA MEDIDA CAUTELAR PROMOVIDA PELA PARTE ADVERSA - POSSIBILIDADE DE ÊXITO DO APELO NOBRE - NÃO DEMONSTRAÇÃO, EM TESE - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, COM VIOLAÇÃO AO ARTIGO 460, DO CPC - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TAL ESCOPO - PEDIDO DE CONTRACAUTELA DE…
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