JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
25/09/2012
Data de publicação
11/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 25/09/2012, p. 11/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR - MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXARADOS NA DECISÃO AGRAVADA - NECESSIDADE - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E AO PRÓPRIO APELO NOBRE - IMPOSSIBILIDADE, EM REGRA - NÃO INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 19.732/PA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/9/2012, DJe de 11/10/2012.)
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