Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGO DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA DECLARAR A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO REGIMENTAL JÁ JULGADO E A NULIDADE DO ACÓRDÃO. (EDcl no AgRg no AREsp n. 105.760/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 26/8/2013.)