Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 28/02/2012, p. 05/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE PROVA DA INVALIDEZ DO ACIDENTADO. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.345.912/MT, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 6/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. PERÍCIA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 07/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. 1. A elisão das conclusões do aresto impugnado, consignando a suficiência da prova pericial e a devida comprovação dos danos provocados pelo sinistro, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, providência vedada nesta sede especial a teor da súmula 07/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPRO…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. EXECUÇÃO. LIMITES DA CONDENAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. A elisão das conclusões do aresto impugnado, acerca dos exatos limites do título executivo judicial, nos moldes em postos nos autos, demandaria o revolvimento de seus elementos de convicção, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, providência vedada nesta sede especial a teor da súmula 07/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.388.551/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Inadmissível o recurso especial cuja pretensão envolva a análise do conteúdo fático dos autos. 2. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.334.833/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 5/3/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE REVISÃO QUANDO NÃO IRRISÓRIO OU EXACERBADO O MONTANTE ARBITRADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. ENUNCIADO 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. DATA DO EVENTO DANOSO. RECONHECIMENTO DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. AGRAVO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO …
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