Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 01/03/2012
Data de publicação: 19/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 01/03/2012, p. 19/03/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PERCENTUAL RELATIVO À TENTATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A fixação do percentual de diminuição pela tentativa foi devidamente fundamentada pelo Tribunal a quo, que levou em conta a proximidade da consumação do delito, não ocorrida por circunstâncias alheias à vontade do paciente. A pretensão de reexaminar a proximidade da consumação do delito perpetrado implicaria dilação probatória, incabível na via eleita. 2. Ordem denegada. (HC n. 169.507/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 19/3/2012.)

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