Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 01/03/2012, p. 27/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL - BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 52.227/PE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 15/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 82.929/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 27/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL - BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - SÚMULA 371/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 212.590/PE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 26/02/2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. APLICABILIDADE DO CDC AINDA QUE ACOBERTADA POR RELAÇÃO SOCIETÁRIA. - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à presente hipótese, pois há clara relação de consumo na espécie, mesmo que acobertada pela relação societária. - Agravo não provido (AgRg no REsp n. 1.283.381/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/2/2013, DJe de 1/3/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DIVIDENDOS - PEDIDO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - NATUREZA ACESSÓRIA À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 212.812/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
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