Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/11/2012, p. 28/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - DECISÃO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL - BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - SÚMULA 371/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 213.872/PE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 27/11/2012
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SÚMULA 371/STJ. - O valor patrimonial das ações é apurado com base no balancete mensal do mês da integralização, critério a ser observado também na hipótese em que é devida a dobra acionária. - Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.275.746/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL - BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 52.227/PE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 15/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 07/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULA 211/STJ - VALOR PATRIMONIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 371/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A matéria tratada nos dispositivos tidos por violados não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, nos termos da Súmula 211/STJ. 2.- A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp 975.834/RS, da Relatoria do Ministro HÉLI…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 09/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO APURADO COM BASE NO BALANCETE MENSAL NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL - AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nas ações de complementação de ações decorrentes de contrato de participação financeira, o valor patrimonial da ação. deve se basear no balancete mensal da companhia, aferido na data da integralização do ca…
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