Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 01/03/2012
Data de publicação: 12/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 01/03/2012, p. 12/03/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - OPOSIÇÃO COM NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR O JULGAMENTO PROFERIDO MONOCRATICAMENTE - RECEBIMENTO DA INSURGÊNCIA COMO AGRAVO REGIMENTAL - DIVIDENDOS - CONDENAÇÃO NÃO CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (EDcl no REsp n. 1.208.233/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 12/3/2012.)

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