Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 01/03/2012, p. 09/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - COTA IDEAL DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - PRECEDENTES - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.164.909/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 9/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - É BEM DE FAMÍLIA O IMÓVEL PERTENCENTE À SOCIEDADE, DÊS QUE O ÚNICO SERVIL À RESIDÊNCIA DA MESMA - ESSÊNCIA DA LEI Nº 8.009/90 - ARTIGO 3º, I, DA LEI N. 8009/90 - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO ORA AGRAVADA - INCIDÊNCIA, NO PONTO, DA SÚMULA N. 182/STJ - EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM IMÓVEL TITULARIZADO PELO DEVEDOR - IMPOSSIBLIDADE DE REEXAME - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTIC…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DE BEM - IMPOSSIBILIDADE - PREJUÍZOS AO EXEQUENTE - COMPROVAÇÃO - FORMA MENOS ONEROSA - SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 31.695/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 19/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/05/2012
RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. (RESP no AgRg no AREsp n. 16.178/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 30/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - INVIÁVEL A ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO STF - EXECUÇÃO - PENHORA ELETRÔNICA - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO POR PARTE DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE, RESSALVADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR - FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.298.222/RO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/20…
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