Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/03/2012
Data de publicação: 16/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/03/2012, p. 16/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO EM JORNAL. NÃO RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE EXCESSO, NEM ABUSO NO DIREITO DE INFORMAR. OMISSÃO NÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. SÚMULA 07 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.355.736/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 16/3/2012.)

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